Fique atualizado(a) sobre todas as alterações da Lei Anticrime.

CONTEÚDO DO CURSO

O que você vai aprender?
Visão geral sobre as modificações produzidas pela Lei Anticrime
As principais alterações
O que muda na prática?
As mudanças nas seguintes Leis:
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Lei de Execução Penal
- Lei 8072/90
- Lei 8429/92
- Lei 9296/96
- Lei 9613/96
- Lei 10826/03
- Lei 11.343/06
- Lei 11.671/08
- Lei 12.037/09
- Lei 12.694/12
- Lei 12.850/12
- Lei 13.608/18
- Lei 8.038/90
- Lei 13.756/18
- Código de Processo Penal Militar
Comparação: antes e depois
Quais são as principais críticas que já surgiram na doutrina?
LISTA DOS VÍDEOS
Visão geral
Alterações legislativas: o que fazer? (10:55)
Quais leis foram alteradas? (10:17)
Quantidade de mudanças nas leis (09:36)
Resumo das alterações no CP. 1. Parte Geral (13:14)
Resumo das alterações no CP. 2. Parte Geral (10:22)
Resumo das alterações no CP. 3. Parte Especial (10:02)
Resumo das alterações no CPP. 1. Juiz das garantias (15:15)
Resumo das alterações no CPP. 2. Juiz das garantias e defesa de servidores do art. 144 da CF (12:05)
Resumo das alterações no CPP. 3. Arquivamento do inquérito e acordo de não persecução criminal (13:11)
Resumo das alterações no CPP. 4. Utilização de bens e prova inadmissível (11:10)
Resumo das alterações no CPP. 5. Cadeia de custódia e cautelares (14:19)
Resumo das alterações no CPP. 6. Medidas cautelares e prisão (13:34)
Resumo das alterações no CPP. 7. Prisão preventiva (15:37)
Resumo das alterações no CPP. 8. Júri e RESE (08:49)
Resumo das alterações na LEP. 1. Identificação de perfil genérico (09:11)
Resumo das alterações na LEP. 2. RDD (12:20)
Resumo das alterações na LEP. 3. Progressão (14:30)
Resumo das alterações na Lei de Crimes Hediondos (08:09)
Resumo das alterações na Lei de Improbidade e na Lei de Lavagem (09:00)
Resumo das alterações na Lei de Interceptações (11:08)
Resumo das alterações no Estatuto do Desarmamento (10:24)
Resumo da alteração na Lei de Drogas (06:30)
Resumo das alterações na Lei de Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima (15:19)
Resumo das alterações na Lei de Identificação Criminal (08:59)
Resumo das alterações na Lei de Julgamento Colegiado (07:52)
Resumo das alterações na Lei de Organização Criminosa. 1. Competência e execução penal (08:20)
Lei Anticrime. Aperfeiçoa o sistema penal (21:06)
Resumo das alterações na Lei de ORCRIM. 2. Colaboração premiada (10:24)
Resumo das alterações na Lei de ORCRIM. 3. Colaboração premiada (09:32)
Resumo das alterações na Lei de ORCRIM. 4. Colaboração premiada (11:48)
Resumo das alterações na Lei de ORCRIM. 5. Colaboração premiada (10:25)
Resumo das alterações na Lei de Denúncias (12:51)
Resumo das alterações na Lei 8.038/90 (05:09)
Resumo das alterações na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (03:23)
Resumo das alterações no Código de Processo Penal Militar (08:46)

A decisão do Min. Fux
A decisão do Min. Fux. 1. O que foi atacado? (13:09)
A decisão do Min. Fux. 2. Fundamentos das ações (12:27)
A decisão do Min. Fux. 3. A decisão (10:25)

Código Penal
Legítima defesa (22:06)
Multa (19:23)
Aumento do limite da pena. 1 (21:58)
Aumento do limite da pena. 2. Questões práticas (11:07)
Livramento condicional. 1. Visão geral (19:25)
Livramento condicional. 2. O novo requisito (14:43)
Livramento condicional. 3. Teses e prática (14:51)
Perda de bens no CP. 1. A alteração (11:43)
Perda de bens no CP. 2. Requisitos (13:24)
Perda de bens no CP. 3. MP e defesa (11:06)
Causas impeditivas da prescrição (11:55)
Roubo: aumento de pena (10:48)
Estelionato: natureza da ação penal (13:35)
Concussão: pena máxima (09:04)
Estelionato. 2. Correntes e prática (16:13)
Estelionato. 3. Retroage? (13:42)

Código de Processo Penal
O art. 3°-A do CPP. 1. O sistema (10:22)
O art. 3°-A do CPP. 2. A inovação (12:21)
O art. 3°-A do CPP. 3. A gestão da prova (16:09)
O art. 3°-A do CPP. 4. Pode condenar sem pedido? (10:54)
Juiz das garantias. 1 (11:51)
Juiz das garantias. 2 (12:08)
Juiz das garantias. 3 (10:36)
Juiz das garantias. 4 (09:43)
Juiz das garantias. 5 (15:45)
Juiz das garantias. 6 (09:36)
Juiz das garantias. 7 (12:40)
Juiz das garantias. 8 (12:09)
Juiz das garantias. 9 (09:01)
Prazo do inquérito com investigado preso. 1 (08:39)
Prazo do inquérito com investigado preso. 2 (12:13)
Juiz das garantias. 10 (08:56)
Juiz das garantias. 11 (14:38)
Juiz das garantias. 12 (07:44)
Juiz das garantias. 13 (06:27)
Tratamento dos presos (13:44)
Art. 14-A. Defesa obrigatória. 1 (10:56)
Art. 14-A. 2 (09:23)
Art. 14-A. 3 (09:38)
CPP. Art. 14-A. 4. Por que alterou? (09:57)
CPP. Art. 14-A. 5. Servidores (07:52)
CPP. Art. 14-A. 6. Forças armadas (05:40)
CPP. Art. 14-A. 7. O procedimento (10:02)
CPP. Art. 14-A. 8. Vetos (08:21)
Art. 28. Arquivamento do inquérito. 1. O que dizia? (09:18)
Art. 28. Arquivamento do inquérito. 2. O que dizia? (08:52)
Art. 28. Arquivamento do inquérito. 3. Novo arquivamento (13:34)
Art. 28. Arquivamento do inquérito. 4. Revisão (08:19)
Art. 28. Arquivamento do inquérito. 5. Discordância da vítima (15:09)
Acordo de não persecução penal. 1. Antes (12:30)
Acordo de não persecução penal. 2. Não arquivamento e confissão (13:03)
Acordo de não persecução penal. 3. Confissão (12:24)
Acordo de não persecução penal. 4. Infrações (12:03)
Acordo de não persecução penal. 5. Condições (09:55)
Acordo de não persecução penal. 6. Condições (08:46)
Acordo de não persecução penal. 7. Causas de aumento e de diminuição (09:08)
Acordo de não persecução penal. 8. Proibições (17:12)
Acordo de não persecução penal. 9. Procedimento (11:45)
Acordo de não persecução penal. 10. Procedimento (17:58)
Acordo de não persecução penal. 11. Questões controvertidas (10:59)
Acordo de não persecução penal. 12. Intertemporal (11:47)
Art. 122 do CPP. Coisas apreendidas (06:42)
Art. 133 do CPP. Perdimento de bens (07:44)
Art. 133-A do CPP. Utilização de bens (11:55)
Art. 157 do CPP. Impedimento do Juiz por prova inadmissível (11:37)
Cadeia de custódia. 1. Conceito (11:00)
Cadeia de custódia. 2. Início (14:18)
Cadeia de custódia. 3. Etapas (11:46)
Cadeia de custódia. 4. Etapas (14:06)
Cadeia de custódia. 5. Etapas (14:22)
Cadeia de custódia. 6. Coleta (14:51)
Cadeia de custódia. 7. Acondicionamento (14:07)
Cadeia de custódia. 8. Central de custódia (11:18)
Cadeia de custódia. 9. Após a perícia (07:36)
Art. 282 do CPP. Cautelares. 1 (17:55)
Art. 282 do CPP. Cautelares. 2 (16:28)
Art. 283 do CPP. Prisão (09:33)
Art. 287 do CPP. Audiência de custódia (05:35)
Art. 310 do CPP. Audiência de custódia (12:36)
Art. 310 do CPP. Audiência de custódia. 2 (11:58)
Art. 310 do CPP. Audiência de custódia. 3 (15:18)
Art. 311 do CPP. Fim da prisão preventiva de ofício (11:55)
Art. 312 do CPP. Perigo da liberdade (15:33)
Art. 313 do CPP. Não cabe prisão preventiva (11:43)
Art. 315 do CPP. Fundamentação da prisão (29:32)
Art. 316 do CPP. Revogação da prisão preventiva (06:23)
Art. 316 do CPP. Revisão a cada 90 dias da prisão preventiva (15:40)
Art. 492 do CPP. Execução provisória da pena no júri (14:24)
Art. 492 do CPP. Execução provisória da pena no júri. 2 (20:48)
Nulidade da decisão por falta de fundamentação (11:50)
Recurso em sentido estrito contra não homologação de acordo de não persecução penal (11:12)
Recurso extraordinário e recurso especial. Normas (09:38)

Lei de Execução Penal
Identificação de perfil genérico. 1. Introdução (08:52)
Identificação de perfil genérico. 2. Dados (08:20)
Identificação de perfil genérico. 3. Vetos (07:51)
Identificação de perfil genérico. 4. Falta grave (10:14)
Regime disciplinar diferenciado. 1. Características (10:21)
Regime disciplinar diferenciado. 2. Características (09:05)
LEP. Regime disciplinar diferenciado. 3. Características (12:16)
Regime disciplinar diferenciado. 4. Hipóteses (09:49)
Regime disciplinar diferenciado. 5. Prorrogação (12:50)
Regime disciplinar diferenciado. 6. Visitas (14:01)
Progressão de regime. 1. Antes (11:10)
Progressão de regime. 2. Prazos (18:52)
Progressão de regime. 3. Prazos (10:39)
Progressão de regime. 5. Prazos. Exemplos (13:39)
Progressão de regime. 6. Prazos. Exemplos (17:37)
Progressão de regime. 7. Prazos. Hediondos (12:40)
Progressão de regime. 8. Prazos. Milícia (12:16)
Progressão de regime. 9. Prazos. Hediondos (16:14)
Progressão de regime. 10 Prazos. Hediondos (12:25)
Progressão de regime. 11. Prazos. Hediondos (13:16)
Progressão de regime. Conduta carcerária (16:23)
Progressão de regime. Procedimento (09:47)
Progressão de regime. Tráfico privilegiado (17:35)
Progressão de regime. Data-base (17:10)
Saída temporária. Proibição (17:47)
Livramento condicional. Proibições (17:37)

Lei de Crimes Hediondos
Lei de Crimes Hediondos. 1. Introdução (12:37)
Lei de Crimes Hediondos. 2. Roubo (16:37)
Lei de Crimes Hediondos. 3. Extorsão (13:56)
Lei de Crimes Hediondos. 4. Furto (12:16)
Lei de Crimes Hediondos. 5. Parágrafo único (18:23)
Lei de Crimes Hediondos. 6. Progressão (08:10)

Estatuto do Desarmamento
Estatuto do desarmamento. 1. Art. 16 (18:44)
Estatuto do desarmamento. 2. Art. 17 (14:51)
Estatuto do desarmamento. 3. Art. 18 (09:41)
Estatuto do desarmamento. 4. Reincidência específica (17:11)
Estatuto do desarmamento. 5. Banco de perfis balísticos (13:53)

Lei de Organização Criminosa
Lei de organização criminosa. 1. Local de início (14:41)
Lei de organização criminosa. 2. Execução penal (09:58)
Lei de organização criminosa. 3. Execução Penal (11:39)
Lei de organização criminosa. 4. Execução Penal (10:28)
Lei de organização criminosa. 5. Execução Penal (11:51)
Colaboração premiada. 1. Natureza (09:55)
Colaboração premiada. 2. Proposta (08:24)
Colaboração premiada. 3. Procedimento (11:38)
Colaboração premiada. 4. Instrução (13:51)
Colaboração premiada. 5. Procuração e Advogado (10:56)
Colaboração premiada. 6. Narrativa e provas (11:47)
Colaboração premiada. 7. Não oferecer denúncia (09:50)
Colaboração premiada. 8. Homologação (13:51)
Colaboração premiada. 9. Juiz e previsão nula (09:52)
Colaboração premiada. 10. Adequar e falar depois (10:23)
Colaboração premiada. 11. Registro e fundamento (11:27)
Colaboração premiada. 12. Rescisão (13:28)
Colaboração premiada. 13. Prisão (06:48)
Colaboração premiada. 14. Sigilo (08:53)
Agentes infiltrados virtuais. 1. Conceito (09:13)
Agentes infiltrados virtuais. 2. Dados (07:01)
Agentes infiltrados virtuais. 3. Procedimento (13:05)
Agentes infiltrados virtuais. 4. Prazos (08:38)
Agentes infiltrados virtuais. 5. Relatório e nulidade (09:21)
Agentes infiltrados virtuais. 6. Sigilo (10:52)
Agentes infiltrados virtuais. 7. Não comete crime (09:11)
Agentes infiltrados virtuais. 8. Registro (08:49)

Código de Processo Penal Militar
CPPM: art. 16-A, caput. Defensor na investigação (14:20)
CPPM: art. 16-A. Defesa obrigatória (13:06)
CPPM: art. 16-A. Vetos e Forças Armadas (10:36)
CPPM: art. 16-A. Comentários (17:03)

Lei de Interceptação Telefônica
Captação ambiental. 1. Requerimento (10:04)
Captação ambiental. 2. Requisitos (10:38)
Captação ambiental. 3. Instalação (10:41)
Captação ambiental. 4. Prazo (12:31)
Captação ambiental. 5. Crime (11:32)

Lei 8.038/90 - Lei de processos perante o STJ e STF
Lei de processos perante o STJ e o STF (12:39)

Lei 11.671/08 - estabelecimentos penais federais
Estabelecimentos penais federais. 1. Competência (16:11)
Estabelecimentos penais federais. 2. Fundamento (12:18)
Estabelecimentos penais federais. 3. Características (08:51)
Estabelecimentos penais federais. 4. Monitoramento (12:54)
Estabelecimentos penais federais. 5. Prova de infrações (12:36)
Estabelecimentos penais federais. 6. Limitar visitas (09:11)
Estabelecimentos penais federais. 7. Sigilo (08:53)
Estabelecimentos penais federais. 8. Duração (07:26)
Estabelecimentos penais federais. 9. Colegiado (08:30)

Lei de Drogas
Lei de Drogas. 1. O novo tipo penal (10:57)
Lei de Drogas. 2. A tipificação (13:40)
Lei de Drogas. 3. A tipificação (12:52)

Lei de Lavagem
Lei de Lavagem. 1. A mudança (12:15)
Lei de Lavagem. 2. Ação controlada (15:32)
Lei de Lavagem. 3. Infiltração de agentes (11:10)

Lei de identificação criminal
Lei de identificação criminal. 1. A lei (11:27)
Lei de identificação criminal. 2. Exclusão (10:47)
Lei de identificação criminal. 3. O Banco (10:05)
Lei de identificação criminal. 4. Os dados (08:57)
Lei de identificação criminal. 5. Integração (08:43)
Lei de identificação criminal. 6. Acesso (13:37)

Lei de Improbidade Administrativa
Lei de Improbidade Administrativa. 1. Alterações (11:11)
Lei de Improbidade Administrativa. 2. História (08:15)
Lei de Improbidade Administrativa. 3. Limites (11:33)
Lei de Improbidade Administrativa. 4. Limites (13:58)
Lei de Improbidade Administrativa. 5. Interrupção (10:15)
Lei de Improbidade Administrativa. 6. Vetos (16:54)

Lei de serviço telefônico de recebimento de denúncias
Lei de denúncias. 1. O que já dizia? (10:31)
Lei de denúncias. 2. O que criou? (15:38)
Lei de denúncias. 3. Preservação da identidade (10:00)
Lei de denúncias. 4. Retaliações (07:17)
Lei de denúncias. 5. Ressarcimento e recompensa (14:34)

Lei de Varas Criminais Colegiadas
Varas criminais colegiadas. 1. Antes (11:58)
Varas criminais colegiadas. 2. Competência (11:31)
Varas criminais colegiadas. 3. Atos (12:14)

Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública
Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. 1. O fundo (11:09)
Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. 2. A alteração (09:35)

Fique atualizado(a) sobre as mudanças da Lei Anticrime.
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Evinis Talon é presidente do International Center for Criminal Studies (ICCS - clique aqui), professor de inúmeros cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior, advogado Criminalista, consultor em Direito Penal e Processo Penal, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de vários livros e artigos, palestrante e colunista de diversos sites jurídicos. Foi Defensor Público, aprovado durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos para Juiz e Promotor de Justiça para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal.
Veja textos (clique aqui) e vídeos (clique aqui) do prof. Evinis Talon.

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MOTIVOS PARA ADQUIRIR O CURSO

1. O curso tem aulas com o prof. Evinis Talon, Advogado Criminalista e professor com grande produção intelectual e experiência prática.
2. O curso vai do básico ao avançado, sendo útil para qualquer nível de experiência que você tiver.
3. O conteúdo do curso é totalmente prático.
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5. Por se tratar de um curso fechado, o prof. Evinis Talon pode falar sobre assuntos mais delicados com maior liberdade do que teria em seus artigos e vídeos.
6. O curso trata de temas que não são ensinados na faculdade ou em cursos de pós-graduação, como questões relacionadas ao comportamento, à forma de consignação no termo de audiência e ao modo de inquirir testemunhas.
7. Os vídeos ficam disponíveis para serem acessados quantas vezes o aluno quiser/precisar, sem limitação de acesso e/ou visualizações, durante o período de acesso (até 31 de dezembro de 2021).
8. O pagamento pode ser feito no cartão (em até 12 vezes, com juros) ou no boleto.
9. O curso tem certificado com horas, emitido pelo International Center for Criminal Studies - ICCS.

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DETALHES SOBRE O CURSO

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São aulas em vídeo (gravadas), com possibilidade de pausar ou acelerar a velocidade.

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Materiais escritos

O aluno terá acesso a materiais complementares escritos.

7 dias de garantia incondicional

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