Curso online da Lei Anticrime

(Lei 13.964/19)

Prof. Evinis Talon

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CONTEÚDO DO CURSO

O que você vai aprender?

Visão geral sobre as modificações produzidas pela Lei Anticrime

As principais alterações

O que muda na prática?

As mudanças nas seguintes Leis:

- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Lei de Execução Penal
- Lei 8072/90
- Lei 8429/92
- Lei 9296/96
- Lei 9613/96
- Lei 10826/03
- Lei 11.343/06
- Lei 11.671/08
- Lei 12.037/09
- Lei 12.694/12
- Lei 12.850/12
- Lei 13.608/18
- Lei 8.038/90
- Lei 13.756/18
- Código de Processo Penal Militar

Comparação: antes e depois

Quais são as principais críticas que já surgiram na doutrina?

LISTA DOS VÍDEOS

Visão geral
Alterações legislativas: o que fazer? (10:55)
Quais leis foram alteradas? (10:17)
Quantidade de mudanças nas leis (09:36)
Resumo das alterações no CP. 1. Parte Geral (13:14)
Resumo das alterações no CP. 2. Parte Geral (10:22)
Resumo das alterações no CP. 3. Parte Especial (10:02)
Resumo das alterações no CPP. 1. Juiz das garantias (15:15)
Resumo das alterações no CPP. 2. Juiz das garantias e defesa de servidores do art. 144 da CF (12:05)
Resumo das alterações no CPP. 3. Arquivamento do inquérito e acordo de não persecução criminal (13:11)
Resumo das alterações no CPP. 4. Utilização de bens e prova inadmissível (11:10)
Resumo das alterações no CPP. 5. Cadeia de custódia e cautelares (14:19)
Resumo das alterações no CPP. 6. Medidas cautelares e prisão (13:34)
Resumo das alterações no CPP. 7. Prisão preventiva (15:37)
Resumo das alterações no CPP. 8. Júri e RESE (08:49)
Resumo das alterações na LEP. 1. Identificação de perfil genérico (09:11)
Resumo das alterações na LEP. 2. RDD (12:20)
Resumo das alterações na LEP. 3. Progressão (14:30)
Resumo das alterações na Lei de Crimes Hediondos (08:09)
Resumo das alterações na Lei de Improbidade e na Lei de Lavagem (09:00)
Resumo das alterações na Lei de Interceptações (11:08)
Resumo das alterações no Estatuto do Desarmamento (10:24)
Resumo da alteração na Lei de Drogas (06:30)
Resumo das alterações na Lei de Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima (15:19)
Resumo das alterações na Lei de Identificação Criminal (08:59)
Resumo das alterações na Lei de Julgamento Colegiado (07:52)
Resumo das alterações na Lei de Organização Criminosa. 1. Competência e execução penal (08:20)
Lei Anticrime. Aperfeiçoa o sistema penal (21:06)
Resumo das alterações na Lei de ORCRIM. 2. Colaboração premiada (10:24)
Resumo das alterações na Lei de ORCRIM. 3. Colaboração premiada (09:32)
Resumo das alterações na Lei de ORCRIM. 4. Colaboração premiada (11:48)
Resumo das alterações na Lei de ORCRIM. 5. Colaboração premiada (10:25)
Resumo das alterações na Lei de Denúncias (12:51)
Resumo das alterações na Lei 8.038/90 (05:09)
Resumo das alterações na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (03:23)
Resumo das alterações no Código de Processo Penal Militar (08:46)

A decisão do Min. Fux
A decisão do Min. Fux. 1. O que foi atacado? (13:09)
A decisão do Min. Fux. 2. Fundamentos das ações (12:27)
A decisão do Min. Fux. 3. A decisão (10:25)

Código Penal
Legítima defesa (22:06)
Multa (19:23)
Aumento do limite da pena. 1 (21:58)
Aumento do limite da pena. 2. Questões práticas (11:07)
Livramento condicional. 1. Visão geral (19:25)
Livramento condicional. 2. O novo requisito (14:43)
Livramento condicional. 3. Teses e prática (14:51)
Perda de bens no CP. 1. A alteração (11:43)
Perda de bens no CP. 2. Requisitos (13:24)
Perda de bens no CP. 3. MP e defesa (11:06)
Causas impeditivas da prescrição (11:55)
Roubo: aumento de pena (10:48)
Estelionato: natureza da ação penal (13:35)
Concussão: pena máxima (09:04)
Estelionato. 2. Correntes e prática (16:13)
Estelionato. 3. Retroage? (13:42)

Código de Processo Penal
O art. 3°-A do CPP. 1. O sistema (10:22)
O art. 3°-A do CPP. 2. A inovação (12:21)
O art. 3°-A do CPP. 3. A gestão da prova (16:09)
O art. 3°-A do CPP. 4. Pode condenar sem pedido? (10:54)
Juiz das garantias. 1 (11:51)
Juiz das garantias. 2 (12:08)
Juiz das garantias. 3 (10:36)
Juiz das garantias. 4 (09:43)
Juiz das garantias. 5 (15:45)
Juiz das garantias. 6 (09:36)
Juiz das garantias. 7 (12:40)
Juiz das garantias. 8 (12:09)
Juiz das garantias. 9 (09:01)
Prazo do inquérito com investigado preso. 1 (08:39)
Prazo do inquérito com investigado preso. 2 (12:13)
Juiz das garantias. 10 (08:56)
Juiz das garantias. 11 (14:38)
Juiz das garantias. 12 (07:44)
Juiz das garantias. 13 (06:27)
Tratamento dos presos (13:44)
Art. 14-A. Defesa obrigatória. 1 (10:56)
Art. 14-A. 2 (09:23)
Art. 14-A. 3 (09:38)
CPP. Art. 14-A. 4. Por que alterou? (09:57)
CPP. Art. 14-A. 5. Servidores (07:52)
CPP. Art. 14-A. 6. Forças armadas (05:40)
CPP. Art. 14-A. 7. O procedimento (10:02)
CPP. Art. 14-A. 8. Vetos (08:21)
Art. 28. Arquivamento do inquérito. 1. O que dizia? (09:18)
Art. 28. Arquivamento do inquérito. 2. O que dizia? (08:52)
Art. 28. Arquivamento do inquérito. 3. Novo arquivamento (13:34)
Art. 28. Arquivamento do inquérito. 4. Revisão (08:19)
Art. 28. Arquivamento do inquérito. 5. Discordância da vítima (15:09)
Acordo de não persecução penal. 1. Antes (12:30)
Acordo de não persecução penal. 2. Não arquivamento e confissão (13:03)
Acordo de não persecução penal. 3. Confissão (12:24)
Acordo de não persecução penal. 4. Infrações (12:03)
Acordo de não persecução penal. 5. Condições (09:55)
Acordo de não persecução penal. 6. Condições (08:46)
Acordo de não persecução penal. 7. Causas de aumento e de diminuição (09:08)
Acordo de não persecução penal. 8. Proibições (17:12)
Acordo de não persecução penal. 9. Procedimento (11:45)
Acordo de não persecução penal. 10. Procedimento (17:58)
Acordo de não persecução penal. 11. Questões controvertidas (10:59)
Acordo de não persecução penal. 12. Intertemporal (11:47)
Art. 122 do CPP. Coisas apreendidas (06:42)
Art. 133 do CPP. Perdimento de bens (07:44)
Art. 133-A do CPP. Utilização de bens (11:55)
Art. 157 do CPP. Impedimento do Juiz por prova inadmissível (11:37)
Cadeia de custódia. 1. Conceito (11:00)
Cadeia de custódia. 2. Início (14:18)
Cadeia de custódia. 3. Etapas (11:46)
Cadeia de custódia. 4. Etapas (14:06)
Cadeia de custódia. 5. Etapas (14:22)
Cadeia de custódia. 6. Coleta (14:51)
Cadeia de custódia. 7. Acondicionamento (14:07)
Cadeia de custódia. 8. Central de custódia (11:18)
Cadeia de custódia. 9. Após a perícia (07:36)
Art. 282 do CPP. Cautelares. 1 (17:55)
Art. 282 do CPP. Cautelares. 2 (16:28)
Art. 283 do CPP. Prisão (09:33)
Art. 287 do CPP. Audiência de custódia (05:35)
Art. 310 do CPP. Audiência de custódia (12:36)
Art. 310 do CPP. Audiência de custódia. 2 (11:58)
Art. 310 do CPP. Audiência de custódia. 3 (15:18)
Art. 311 do CPP. Fim da prisão preventiva de ofício (11:55)
Art. 312 do CPP. Perigo da liberdade (15:33)
Art. 313 do CPP. Não cabe prisão preventiva (11:43)
Art. 315 do CPP. Fundamentação da prisão (29:32)
Art. 316 do CPP. Revogação da prisão preventiva (06:23)
Art. 316 do CPP. Revisão a cada 90 dias da prisão preventiva (15:40)
Art. 492 do CPP. Execução provisória da pena no júri (14:24)
Art. 492 do CPP. Execução provisória da pena no júri. 2 (20:48)
Nulidade da decisão por falta de fundamentação (11:50)
Recurso em sentido estrito contra não homologação de acordo de não persecução penal (11:12)
Recurso extraordinário e recurso especial. Normas (09:38)

Lei de Execução Penal
Identificação de perfil genérico. 1. Introdução (08:52)
Identificação de perfil genérico. 2. Dados (08:20)
Identificação de perfil genérico. 3. Vetos (07:51)
Identificação de perfil genérico. 4. Falta grave (10:14)
Regime disciplinar diferenciado. 1. Características (10:21)
Regime disciplinar diferenciado. 2. Características (09:05)
LEP. Regime disciplinar diferenciado. 3. Características (12:16)
Regime disciplinar diferenciado. 4. Hipóteses (09:49)
Regime disciplinar diferenciado. 5. Prorrogação (12:50)
Regime disciplinar diferenciado. 6. Visitas (14:01)
Progressão de regime. 1. Antes (11:10)
Progressão de regime. 2. Prazos (18:52)
Progressão de regime. 3. Prazos (10:39)
Progressão de regime. 5. Prazos. Exemplos (13:39)
Progressão de regime. 6. Prazos. Exemplos (17:37)
Progressão de regime. 7. Prazos. Hediondos (12:40)
Progressão de regime. 8. Prazos. Milícia (12:16)
Progressão de regime. 9. Prazos. Hediondos (16:14)
Progressão de regime. 10 Prazos. Hediondos (12:25)
Progressão de regime. 11. Prazos. Hediondos (13:16)
Progressão de regime. Conduta carcerária (16:23)
Progressão de regime. Procedimento (09:47)
Progressão de regime. Tráfico privilegiado (17:35)
Progressão de regime. Data-base (17:10)
Saída temporária. Proibição (17:47)
Livramento condicional. Proibições (17:37)

Lei de Crimes Hediondos
Lei de Crimes Hediondos. 1. Introdução (12:37)
Lei de Crimes Hediondos. 2. Roubo (16:37)
Lei de Crimes Hediondos. 3. Extorsão (13:56)
Lei de Crimes Hediondos. 4. Furto (12:16)
Lei de Crimes Hediondos. 5. Parágrafo único (18:23)
Lei de Crimes Hediondos. 6. Progressão (08:10)

Estatuto do Desarmamento
Estatuto do desarmamento. 1. Art. 16 (18:44)
Estatuto do desarmamento. 2. Art. 17 (14:51)
Estatuto do desarmamento. 3. Art. 18 (09:41)
Estatuto do desarmamento. 4. Reincidência específica (17:11)
Estatuto do desarmamento. 5. Banco de perfis balísticos (13:53)

Lei de Organização Criminosa
Lei de organização criminosa. 1. Local de início (14:41)
Lei de organização criminosa. 2. Execução penal (09:58)
Lei de organização criminosa. 3. Execução Penal (11:39)
Lei de organização criminosa. 4. Execução Penal (10:28)
Lei de organização criminosa. 5. Execução Penal (11:51)
Colaboração premiada. 1. Natureza (09:55)
Colaboração premiada. 2. Proposta (08:24)
Colaboração premiada. 3. Procedimento (11:38)
Colaboração premiada. 4. Instrução (13:51)
Colaboração premiada. 5. Procuração e Advogado (10:56)
Colaboração premiada. 6. Narrativa e provas (11:47)
Colaboração premiada. 7. Não oferecer denúncia (09:50)
Colaboração premiada. 8. Homologação (13:51)
Colaboração premiada. 9. Juiz e previsão nula (09:52)
Colaboração premiada. 10. Adequar e falar depois (10:23)
Colaboração premiada. 11. Registro e fundamento (11:27)
Colaboração premiada. 12. Rescisão (13:28)
Colaboração premiada. 13. Prisão (06:48)
Colaboração premiada. 14. Sigilo (08:53)
Agentes infiltrados virtuais. 1. Conceito (09:13)
Agentes infiltrados virtuais. 2. Dados (07:01)
Agentes infiltrados virtuais. 3. Procedimento (13:05)
Agentes infiltrados virtuais. 4. Prazos (08:38)
Agentes infiltrados virtuais. 5. Relatório e nulidade (09:21)
Agentes infiltrados virtuais. 6. Sigilo (10:52)
Agentes infiltrados virtuais. 7. Não comete crime (09:11)
Agentes infiltrados virtuais. 8. Registro (08:49)

Código de Processo Penal Militar
CPPM: art. 16-A, caput. Defensor na investigação (14:20)
CPPM: art. 16-A. Defesa obrigatória (13:06)
CPPM: art. 16-A. Vetos e Forças Armadas (10:36)
CPPM: art. 16-A. Comentários (17:03)

Lei de Interceptação Telefônica
Captação ambiental. 1. Requerimento (10:04)
Captação ambiental. 2. Requisitos (10:38)
Captação ambiental. 3. Instalação (10:41)
Captação ambiental. 4. Prazo (12:31)
Captação ambiental. 5. Crime (11:32)

Lei 8.038/90 - Lei de processos perante o STJ e STF
Lei de processos perante o STJ e o STF (12:39)

Lei 11.671/08 - estabelecimentos penais federais
Estabelecimentos penais federais. 1. Competência (16:11)
Estabelecimentos penais federais. 2. Fundamento (12:18)
Estabelecimentos penais federais. 3. Características (08:51)
Estabelecimentos penais federais. 4. Monitoramento (12:54)
Estabelecimentos penais federais. 5. Prova de infrações (12:36)
Estabelecimentos penais federais. 6. Limitar visitas (09:11)
Estabelecimentos penais federais. 7. Sigilo (08:53)
Estabelecimentos penais federais. 8. Duração (07:26)
Estabelecimentos penais federais. 9. Colegiado (08:30)

Lei de Drogas
Lei de Drogas. 1. O novo tipo penal (10:57)
Lei de Drogas. 2. A tipificação (13:40)
Lei de Drogas. 3. A tipificação (12:52)

Lei de Lavagem
Lei de Lavagem. 1. A mudança (12:15)
Lei de Lavagem. 2. Ação controlada (15:32)
Lei de Lavagem. 3. Infiltração de agentes (11:10)

Lei de identificação criminal
Lei de identificação criminal. 1. A lei (11:27)
Lei de identificação criminal. 2. Exclusão (10:47)
Lei de identificação criminal. 3. O Banco (10:05)
Lei de identificação criminal. 4. Os dados (08:57)
Lei de identificação criminal. 5. Integração (08:43)
Lei de identificação criminal. 6. Acesso (13:37)

Lei de Improbidade Administrativa
Lei de Improbidade Administrativa. 1. Alterações (11:11)
Lei de Improbidade Administrativa. 2. História (08:15)
Lei de Improbidade Administrativa. 3. Limites (11:33)
Lei de Improbidade Administrativa. 4. Limites (13:58)
Lei de Improbidade Administrativa. 5. Interrupção (10:15)
Lei de Improbidade Administrativa. 6. Vetos (16:54)

Lei de serviço telefônico de recebimento de denúncias
Lei de denúncias. 1. O que já dizia? (10:31)
Lei de denúncias. 2. O que criou? (15:38)
Lei de denúncias. 3. Preservação da identidade (10:00)
Lei de denúncias. 4. Retaliações (07:17)
Lei de denúncias. 5. Ressarcimento e recompensa (14:34)

Lei de Varas Criminais Colegiadas
Varas criminais colegiadas. 1. Antes (11:58)
Varas criminais colegiadas. 2. Competência (11:31)
Varas criminais colegiadas. 3. Atos (12:14)

Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública
Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. 1. O fundo (11:09)
Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. 2. A alteração (09:35)

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Evinis Talon é professor de inúmeros cursos de pós-graduação, Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal - aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito pela UNISC, Máster en Derecho Penal pela Universidade de Sevilha, Máster en Derecho Penitenciario pela Universidade de Barcelona, Máster en Derecho Probatorio pela Universidade de Barcelona (cursando), Máster en Política Criminal pela Universidade de Salamanca (cursando), Máster en Derechos Fundamentales pela Universidade Carlos III de Madrid (cursando), Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e centenas de artigos, palestrante e colunista de diversos sites jurídicos. Foi Defensor Público, aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos para Juiz e Promotor de Justiça para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies (ICCS). Pesquisador do JusGov (Portugal).

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MOTIVOS PARA ADQUIRIR O CURSO

1. O curso tem aulas com o prof. Evinis Talon, Advogado Criminalista e professor com grande produção intelectual e experiência prática.

2. O curso vai do básico ao avançado, sendo útil para qualquer nível de experiência que você tiver.

3. O conteúdo do curso é totalmente prático.

4. Pode testar por até 7 dias após a compra e, se não quiser continuar, é possível cancelar com reembolso total dentro desse prazo, ou seja, não tem nada a perder.

5. Por se tratar de um curso fechado, o prof. Evinis Talon pode falar sobre assuntos mais delicados com maior liberdade do que teria em seus artigos e vídeos.

6. O curso trata de temas que não são ensinados na faculdade ou em cursos de pós-graduação, como questões relacionadas ao comportamento, à forma de consignação no termo de audiência e ao modo de inquirir testemunhas.

7. Os vídeos ficam disponíveis para serem acessados quantas vezes o aluno quiser/precisar, sem limitação de acesso e/ou visualizações, durante o período de acesso (até 31 de dezembro de 2024).

8. O pagamento pode ser feito no cartão (em até 12 vezes, com juros) ou no boleto.

9. O curso tem certificado com horas, emitido pelo International Center for Criminal Studies - ICCS.

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DETALHES SOBRE O CURSO

Videoaulas

São aulas em vídeo (gravadas), com possibilidade de pausar ou acelerar a velocidade.

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Materiais escritos

O aluno terá acesso a materiais complementares escritos.

7 dias de garantia incondicional

Nos primeiros 7 dias após a compra, você pode cancelar o curso e ser reembolsado, independentemente de justificativa.